Carta de Petrópolis - Assinada durante a XXXI Reunião Anual da ABEU

Cadastrado em 13/07/2018 10:39

Opinião por ABEU

Carta de Petrópolis

Aos candidatos à Presidência da República,

Diante das dificuldades, desafios e perspectivas do mercado editorial brasileiro, os filiados à Associação Brasileira das Editoras Universitárias (ABEU) reunidos na cidade de Petrópolis, Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, por ocasião da 31ª Reunião Anual da entidade, se dirigem a Vossas Senhorias esperançosos de que ao elaborar as suas propostas de governo levem em consideração as seguintes questões:

O mercado editorial nacional, ainda dependente de políticas públicas e submetido aos indicadores nacionais de leitura da população e de hábitos de consumo de livros, apresenta um sério recuo comercial na última década;
As 123 editoras universitárias e acadêmicas filiadas à ABEU, que registram o lançamento coletivo de quase 2.000 títulos por ano na categoria livro científico, técnico e profissional, também têm sido impactadas pelo recuo comercial do mercado do livro como um todo;

A redução de verbas públicas destinadas ao Ensino Superior nos últimos dois anos tem contribuído para inibir a produção e distribuição de obras derivadas da pesquisa acadêmica;
O segmento de negócios das editoras universitárias tem peculiaridades distintivas no mercado editorial: em primeiro lugar, como parte integrante de uma instituição de ensino, a editora universitária subordina-se a ela e dela depende; em segundo, de caráter intrinsecamente ligado à Ciência, objetiva publicizar os resultados aos quais têm acesso privilegiado com rigor técnico-editorial;
A falta de regulação fiscal impede a muitas destas editoras a obtenção de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o que limita a comercialização de sua produção;
A incerteza quanto aos recursos e a dificuldade de formação de quadros diretivos têm retardado ou mesmo impedido o amadurecimento de uma política editorial de longa projeção;
A difusão da sua produção por meio de acesso aberto, que democratiza o acesso à produção de conhecimento, é uma forma de disseminação que precisa ser financiada.

Pelo exposto, conclamamos Vossas Senhorias a acolherem nosso justo reclamo pela requalificação do fazer editorial na estrutura organizacional das Instituições de Ensino Superior, atribuindo-lhe a legitimidade jurídica adequada. Para tanto, roga-se que em futuro governo atentem para as seguintes demandas:

1. Edição e regulamentação de lei que autorize editoras universitárias a possuírem CNPJ próprio, de forma a possibilitar a livre comercialização de suas obras no mercado editorial;
2. Que a referida lei torne estas editoras isentas de tributação, devido ao seu caráter educacional e científico;
3. Queoscargosdiretivosdestaseditorasindependamdaalternânciademandatosda administração superior de suas instituições, de modo a permitir a criação e manutenção de políticas editoriais com resultados a curto, médio e longo prazos, visando a gestões efetivas, a resultados reais e ao investimento adequado de recursos públicos.

Petrópolis, 25 de maio de 2018.


Tags da postagem

ABEU Nível de Informação Nível de Comunicação 31ª Reunião Anual da ABEU Carta de Petrópolis

Comentários

Para comentar, acesse com seu Passaporte Archipèlagus validado.

Acessar