Plano Nacional de Leitura e Escrita está na pauta da CCJ esta semana

Projeto é ideia de José Castilho Marques Neto, ex-presidente da ABEU

Em 23/04/2018 11:22
Atualizado em 23/04/2018 14:58

Notícia por ABEU

Plano Nacional de Leitura e Escrita está na pauta da CCJ esta semana

Em um importante avanço para as políticas de incentivo à leitura no Brasil, o Projeto de Lei nº 7.752/2016, de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT/RN), estará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados esta semana. O projeto propõe a criação do Plano Nacional de Leitura e Escrita e ficou informalmente conhecido como "Lei Castilho", por ter sido proposto por José Castilho Marques Neto, ex-presidente da ABEU, em maio de 2016, quando ainda era secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL).

Em dezembro, a relatora do projeto, a deputada Maria do Rosário (PT/RS), concedeu relatório favorável ao PL, que, após a sessão que ocorre esta semana na CCJ, deve seguir para sanção presidencial. O projeto prevê que a Política Nacional de Leitura e Escrita respeitará os princípios e as diretrizes do Plano Nacional da Educação; do Plano Nacional de Cultura; e do Plano Plurianual da União. Para a implementação de seus objetivos será elaborado, a cada decênio, o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL. O plano será elaborado pelos ministérios da Cultura e da Educação e por gestores e representantes da sociedade civil e do setor privado.

 


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