Série Estudos de Direito Público - Direito Constitucional Penal - Vol. III

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R$25,00

SINOPSE

O presente volume reúne, sob a ótica do Direito Constitucional Penal, estudos relacionados com o poder investigatório pelo Ministério Público à luz da teoria dos poderes implícitos. Outro tema diz respeito as interceptações das comunicações telefônicas, advertindo para o perigo de sua banalização por parte das autoridades policiais. Trata o último do trancamento da ação penal, adentrando e alertando sobre a necessidade do manejo correto dos elementos indispensáveis a sua propositura em razão do conjunto probatório formado a partir das escutas telefônicas pelas autoridades policiais. Os três temas, por sua natureza polêmica, possibilitaram uma abordagem crítica com o intuito de contribuir para uma melhor compreensão de sua conformação no ordenamento jurídico.

Informações adicionais

  • Peso: 0,40 Kg
  • Dimensões do produto
    • Comprimento: 23,00 cm
    • Altura: 2,00 cm
    • Largura: 18,00 cm