Eduepb lança e-book …

Eduepb lança e-book sobre Direito Penal Juvenil

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Direito Penal Juvenil: Imputabilidade especial e responsabilização do adolescente por ato infracional”, de Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, é o mais novo lançamento da Eduepb. Este trabalho adota uma perspectiva descritivo-analítica acerca do Direito Penal do Adolescente, ou, como é mais conhecido, o Direito Penal Juvenil, perpassando por conceitos já estabelecidos e atualiza a visão das Ciências Jurídico-Criminais em diálogo com as Ciências Biológicas, em busca de uma resposta acerca da inimputabilidade etária e da fixação da idade mínima para que a pessoa seja responsabilizada pelo cometimento de ato descrito em lei como crime. A obra pode ser baixada gratuitamente.

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