Carta de Petrópolis - Assinada durante a XXXI Reunião Anual da ABEU

Em 13/07/2018 10:39

Opinião por ABEU

Carta de Petrópolis

Aos candidatos à Presidência da República,

Diante das dificuldades, desafios e perspectivas do mercado editorial brasileiro, os filiados à Associação Brasileira das Editoras Universitárias (ABEU) reunidos na cidade de Petrópolis, Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, por ocasião da 31ª Reunião Anual da entidade, se dirigem a Vossas Senhorias esperançosos de que ao elaborar as suas propostas de governo levem em consideração as seguintes questões:

O mercado editorial nacional, ainda dependente de políticas públicas e submetido aos indicadores nacionais de leitura da população e de hábitos de consumo de livros, apresenta um sério recuo comercial na última década;
As 123 editoras universitárias e acadêmicas filiadas à ABEU, que registram o lançamento coletivo de quase 2.000 títulos por ano na categoria livro científico, técnico e profissional, também têm sido impactadas pelo recuo comercial do mercado do livro como um todo;

A redução de verbas públicas destinadas ao Ensino Superior nos últimos dois anos tem contribuído para inibir a produção e distribuição de obras derivadas da pesquisa acadêmica;
O segmento de negócios das editoras universitárias tem peculiaridades distintivas no mercado editorial: em primeiro lugar, como parte integrante de uma instituição de ensino, a editora universitária subordina-se a ela e dela depende; em segundo, de caráter intrinsecamente ligado à Ciência, objetiva publicizar os resultados aos quais têm acesso privilegiado com rigor técnico-editorial;
A falta de regulação fiscal impede a muitas destas editoras a obtenção de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o que limita a comercialização de sua produção;
A incerteza quanto aos recursos e a dificuldade de formação de quadros diretivos têm retardado ou mesmo impedido o amadurecimento de uma política editorial de longa projeção;
A difusão da sua produção por meio de acesso aberto, que democratiza o acesso à produção de conhecimento, é uma forma de disseminação que precisa ser financiada.

Pelo exposto, conclamamos Vossas Senhorias a acolherem nosso justo reclamo pela requalificação do fazer editorial na estrutura organizacional das Instituições de Ensino Superior, atribuindo-lhe a legitimidade jurídica adequada. Para tanto, roga-se que em futuro governo atentem para as seguintes demandas:

1. Edição e regulamentação de lei que autorize editoras universitárias a possuírem CNPJ próprio, de forma a possibilitar a livre comercialização de suas obras no mercado editorial;
2. Que a referida lei torne estas editoras isentas de tributação, devido ao seu caráter educacional e científico;
3. Queoscargosdiretivosdestaseditorasindependamdaalternânciademandatosda administração superior de suas instituições, de modo a permitir a criação e manutenção de políticas editoriais com resultados a curto, médio e longo prazos, visando a gestões efetivas, a resultados reais e ao investimento adequado de recursos públicos.

Petrópolis, 25 de maio de 2018.


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