A Voz do Autor – Entrevista com o Prof. Carlos Valder, autor da Editus

O Prof. Carlos Valder é autor de seis obras publicadas pela Editus – Editora da UESC

Em 25/04/2016 12:26
Atualizado em 25/04/2016 12:47

Entrevista por ABEU

A Voz do Autor – Entrevista com o Prof. Carlos Valder, autor da Editus

Nesta semana, a coluna A Voz do Autor traz uma entrevista com reflexões sobre o atual momento político do Brasil e a respeito de suas naturais consequências jurídicas. Conversamos com o prof. Carlos Valder do Nascimento, jurista, autor de seis livros da Série Estudos de Direito Público, publicados pela Editus – Editora da UESC. Com um extenso currículo e grande atuação em causas do Direito Público, Carlos Valder é Presidente pro tempore da Academia Brasileira de Ciências Jurídicas (Salvador/BA); Professor aposentado da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (OAB-BA); Procurador-Chefe da Procuradoria Federal da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Ex-Procurador Seccional da Advocacia Geral da União; além de Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Público.

Na entrevista, o jurista comenta sobre alguns assuntos tratados em suas publicações, como a utilização da Lei da Ficha Limpa e sua visão acerca dos procedimentos jurídicos da “Operação Lava Jato”.

1. No vol. II da Série Estudos de Direito Público, o senhor trata extensamente sobre as implicações da Lei da Ficha Limpa. Esta norma representa uma antiga reivindicação da população, de modo a evitar que políticos que respondem por crimes não sejam eleitos. Ainda assim, tal lei parece ainda encontrar resistência no Judiciário e sua aplicação não parece tão efetiva. A quê o senhor atribui este quadro?

A simples edição de uma lei não assegura que ela por si só possa ser capaz de equacionar os múltiplos problemas vivenciados pela sociedade cuja complexidade exige outros mecanismos imprescindíveis à sua aplicabilidade plena. O ideal impregnado no seu texto nem sempre guarda relação de compatibilidade com a realidade e, portanto, a legalidade pura e simplesmente não basta para as resoluções dos problemas econômicos e sociais com se depara. E o Supremo Tribunal Federal, ao examinar a Lei da Ficha Limpa, se preocupou apenas com a questão da retroatividade sem, contudo, enaltecer a importância da iniciativa legislativa popular. O quadro assim se delineia em face da ausência de uma cultura que valorize a soberania popular como instrumento do processo democrático.

2. As recentes investigações da Justiça e da Polícia Federal desvelaram uma intrincada rede de corrupção operando no poder público, prendendo empresários e políticos. No eventual encerramento dessas operações, o que o senhor acha que ficará de positivo, ou negativo, para os poderes públicos? O senhor enxerga uma atuação do Legislativo, ou mesmo do Judiciário, para evitar que escândalos como este se perpetuem?

A chamada “Operação Lava Jato” somente vem conseguindo êxito em razão dos elementos colhidos das delações premiadas e das interceptações das comunicações telefônicas como provas indiretas, que exigem que sejam comprovadas em juízo. Não se pode negar, entretanto, que, apesar disso, há um tom de exacerbação persecutória no seu processamento e falta de guarda do sigilo imposto pela lei dos processos em curso na Vara Federal de Curitiba.

Por outro lado, a corrupção que graça pelos quatro cantos do país é de natureza endêmica e perpassa pelos poderes e seus órgãos, em maior e menor escala, pela inconfiabilidade de suas práticas antirepublicanas. De maneira especial, quando se valem de cargos e funções públicas ocupadas para conseguirem benefícios ilegítimos, que configuram privilégios intoleráveis ocultados à sociedade.

3. Em outro de seus livros, o Vol. IV da Série Estudos de Direito Público, o senhor trata de questões polêmicas da administração pública. Por que elegeu como principais questões a serem abordadas a verba indenizatória parlamentar, a inadequação do foro privilegiado e a improbidade administrativa?

Os parlamentares, pela Constituição Federal, deveriam receber apenas um valor mensal a título de remuneração correspondente ao subsídio, em parcela remuneratória única. Entretanto, estão recebendo supersalários camuflados como verba indenizatória em razão de legislar em causa própria, ao criar adicionais sob os mais variados pretextos, chegando atingir o teto de mais de 100 salários mínimos. Isto constitui apropriação do público pelo privado causando grave lesão ao erário. Já o foro privilegiado configura um tratamento discriminatório entre pessoas em face da prerrogativa da função exercida. Entretanto, somente deveria cobrir os presidentes dos três poderes, a fim de evitar perseguição após deixarem seus cargos. E a improbidade administrativa tem que ser melhor disciplinada para evitar sua banalização como vem ocorrendo pelo o acionamento indevido do administrador público.


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