Conheça o "Guia Prático para a Defesa da Liberdade de Expressão"

Publicação foi lançada pelo Fórum Brasileiro dos Direitos Culturais

Em 14/10/2019 15:00
Atualizado em 14/10/2019 17:20

Notícia por ABEU

Conheça o "Guia Prático para a Defesa da Liberdade de Expressão"

O "Guia Prático Para a Defesa da Liberdade de Expressão", elaborado com a participação do escritório de advocacia CQS, foi lançado pelo Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais. Feito na intenção de oferecer a produtores, artistas, instituições, investidores em Cultura e ao público em geral orientações quanto aos direitos estabelecidos pela Constituição Federal e pela legislação atual, o guia traz instruções objetivas que visam a esclarecer acerca da terminologia legal associada à liberdade de expressão, o entendimento do STF e quais medidas jurídicas devem ser tomadas caso haja um descumprimento legal quanto ao direito de livre expressão artística. O manual já está disponível para download. 


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