Voz do Autor – Entrevista com autor da Editora da Unicamp, Simon Schwartzman

O cientista político e sociólogo fala sobre o sistema político brasileiro

Em 29/08/2016 14:53

Entrevista por ABEU

Voz do Autor – Entrevista com autor da Editora da Unicamp, Simon Schwartzman

A Voz do Autor desta semana é a do professor Simon Schwartzman. Ele comenta sobre assuntos presentes em dois de seus livros publicados pela Editora da Unicamp: o clássico “Bases do Autoritarismo Brasileiro e A Educação na América Latina e os desafios do Século XXI”. Simon Schwartzman é pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade no Rio de Janeiro. Foi, entre 1994 e 1998, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, entre 1999 e 2002, diretor para o Brasil do American Institutes for Research. Estudou sociologia, ciência política e administração pública na Universidade Federal de Minas Gerais (1961); tem um mestrado em sociologia pela Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (FLACSO), Santiago do Chile (1963); e Ph.D. em ciência política pela Universidade da Califórnia, Berkeley (1973).  Foi professor da Universidade Federal de Minas Gerais, tendo sido afastado pelo golpe militar de 1964 e reintegrado em 2000, quando se aposentou. Seu já mencionado livro, “Bases do Autoritarismo Brasileiro”, é uma das grandes referências na área de História Política do Brasil. Veja a seguir sua entrevista.

1. Professor, seu livro “Bases do Autoritarismo Brasileiro” já se encontra em sua 5ª edição, mostrando que os conceitos devem ser revistos ou mesmo analisados a partir de uma ótica mais contemporânea. Mas, neste caso, os conceitos que usa para caracterizar o sistema político brasileiro, ou seja, o de autoritarismo e o patrimonialismo burocrático, continua em vigência na política atual?

Acredito que continua em vigência.  O que somos hoje se explica, pelo menos em parte, pelo nosso passado, embora não seja um destino imutável, do qual não temos como sair.  Em relação ao patrimonialismo burocrático, o Estado brasileiro foi organizado, desde a colônia, como um empreendimento patrimonial do império português (ou seja, como um patrimônio privado da coroa) e mais tarde, na medida em que o país foi crescendo e se desenvolvendo, passamos a ter uma burocracia muito mais orientada para extrair recursos da sociedade e distribuir benefícios para seus membros - incluindo a chamada "classe política" - do que para representar e atender aos interesses da sociedade mais ampla. Em relação ao autoritarismo, o livro foi escrito em 1972-3, em pleno regime militar, e ainda com a memoria fresca do Estado Novo semi-fascista de Getúlio Vargas. De lá para cá o autoritarismo diminuiu, mas não foi substituído por um sistema político apoiado em uma sociedade civil organizada, mas por uma democracia aonde predominam as políticas populistas associadas à manipulação da opinião pública pela propaganda e a altos níveis de corrupção.

2. Ainda sobre esta questão, talvez o nosso sistema político não tenha o mesmo autoritarismo, certamente, de quando o senhor escreveu a primeira edição do livro, na década de 1970. No entanto, hoje vemos a população demandando atitudes características de governos autoritários, com muitos grupos orgulhosos de defender pautas notadamente reacionárias e totalitárias, como a diminuição da maioridade penal, solicitando intervenção militar, ou mesmo a defesa da pena de morte. Na verdade, temos assistido ao surgimento (ou ressurgimento) dessas demandas, principalmente graças à exposição que as redes sociais oferecem para todo tipo de pensamento. Levando em conta que os últimos governos apresentam um cunho claramente populista, como o senhor vê esse posicionamento da população a favor de medidas autoritárias?

Eu não vejo as coisas da mesma maneira, autoritarismo político e conservadorismo social são coisas muito diferentes.  É fato que, nas manifestações de rua mais recentes, apareceram alguns grupos defendendo a volta dos militares, mas isto me parece ter sido uma coisa totalmente marginal, e sem nenhum suporte na opinião pública. Também não vi muita mobilização ou apoio para a pena de morte.  A questão da diminuição da maioridade penal é de natureza totalmente distinta, e faz parte de uma demanda bastante ampla por partes significativas da sociedade por um sistema jurídico menos permissivo, que proteja mais os cidadãos da criminalidade quotidiana. O Brasil vive hoje uma polarização, me parece, entre grupos mais conservadores e mais liberais em relação a temas de comportamento social e criminalidade (incluindo as questões da liberalização do uso das drogas, do aborto, dos direitos civis e grupos sexuais minoritários, religião, etc.), mas acredito que isto faz parte da democracia, e não está necessariamente associado ao autoritarismo político que tivemos no passado. 

3. Certamente, como pode ser constatado em “A Educação na América Latina e os Desafios do Século XXI”, são muitos os desafios nesta área, principalmente no Brasil. Dentro do nosso próprio sistema educacional, temos uma série de incongruências e disparidades. Por exemplo: apesar das dificuldades, dos problemas de infraestrutura, as instituições públicas de Ensino Superior brasileiras são reconhecidas por seus esforços em pesquisa, sendo inclusive almejadas por muitos estudantes. Por outro lado, os colégios do Ensino Fundamental e Médio são geralmente símbolos do atraso e dos problemas na Educação do país. O que poderia explicar realidades tão divergentes? 

Não me parece que seja tão diferente assim. Com poucas exceções, nossa educação pública é ruim em todos os níveis, gastamos cada vez mais, em termos relativos (mais de 6% do PIB), mas os problemas persistem. Nos últimos anos, tem havido uma grande preocupação em aumentar o acesso e o gasto com a educação, mas não em melhorar sua qualidade. O Brasil gasta hoje quatro vezes mais por estudante nas universidades públicas do que no ensino fundamental. Isto é possível, em parte, pelo fato de que temos somente cerca de 1.9 milhões de estudantes no ensino superior público (dos quais 1.100 mil em universidades federais) comparado com cerca de 40 milhões de matrículas na educação fundamental pública, quase todos em colégios estaduais e municipais (e mais 10 milhões em colégios particulares). Não haveria dinheiro para gastar com a educação básica, por estudante, o mesmo que se gasta com a educação superior. Hoje a diferença de gastos por aluno entre os dois níveis está muito melhor do que era 15 atrás, quando era de 10 vezes. Mas o dinheiro não é o problema principal. Não é fato que as instituições públicas de ensino superior sejam reconhecidas pelo seu esforço de pesquisa. Na verdade, a pesquisa está altamente concentrada em poucas universidades e departamentos, e a qualidade da educação superior pública é muito desigual. No entanto, como ela é gratuita e consegue contratar melhores professores, elas atraem os melhores alunos que conseguem passar pelo funil do ENEM ou dos vestibulares da FUVEST e outros. 75% dos estudantes de nível superior, no entanto, só conseguem entrar nas instituições privadas, que em sua maioria oferecem cursos noturnos, de baixo custo e qualidade sofrível ou ruim. No ensino fundamental, o gasto por aluno na rede pública aumentou de aproximadamente 1.3 para 5.5 mil reais em termos reais entre 2000 e 2013, mas a qualidade continua muito ruim. 


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