A Voz do Autor

Entrevista com Roger Raupp Rios, ganhador na categoria Ciências Sociais Aplicadas do 5º Prêmio ABEU

Em 08/03/2020 18:19

Entrevista por ABEU

A Voz do Autor

Em uma época em que o debate sobre direitos LGBTQ, orientação sexual e gênero estão tão em voga, a entrevista dessa semana na coluna A Voz do Autor vem para dar sua contribuição às discussões. Conversamos com Roger Raupp Rios, organizador de “Direitos sexuais e direito de família em perspectiva queer, da Editora UFCSPA, ganhador do 1º lugar na categoria Ciências Sociais Aplicadas do 5º Prêmio ABEU. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Roger Raupp tem mestrado e doutorado também em Direito pela mesma instituição, atuando, hoje, como Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

 

Na entrevista, Raupp comenta sobre maneiras de aproximar o debate sobre direitos sexuais de um público mais amplo, falando também sobre o porquê de utilizar uma perspectiva queer na abordagem do tema do livro.

 

 

Mesmo com avanços recentes importantes para os direitos de indivíduos LGBTQ, o Brasil aparentemente passa por um retrocesso justamente pela forma como a própria sexualidade é encarada oficialmente pelo Governo Federal, seus representes e as diferentes esferas de poder. Como acha que o livro pode contribuir para lançar luzes nesse momento de obscurantismo?

 

A reflexão acadêmica tem a vocação de lançar luzes sobre as questões de nosso tempo. A Universidade, e, mais ainda, as editoras universitárias, têm a missão importantíssima de fazer circular o conhecimento e o debate produzido internamente, consolidado segundo as regras da comunidade acadêmica, para além de seus muros. Nesse contexto, uma obra cuidando dos direitos sexuais, numa perspectiva jurídica que busca se contextualizar na sociedade e na cultura, pode fornecer subsídios e questões para entender o momento e apontar possibilidades de compreensão e ação. Particularmente nas questões envolvendo sexualidade, adentra-se num campo no qual as tendências mais amplas de crise dos regimes democráticos se apresentam; basta, para tanto, se atentar para o fenômeno mundial da ofensiva antigênero e o recrudescimento de tentações e ações autoritárias, no nosso país e no mundo. Aprofundar estes temas, portanto, revela-se uma contribuição necessária e, espera-se, útil e construtiva.

 

Hoje em dia falamos de indivíduos não binários, cisgênero, pansexuais, etc., justamente com a finalidade de englobar a variedade dos comportamentos sexuais do ser humano identificados socialmente. Mas esse tipo de debate não pode acabar alienando parte da população que apenas recentemente começou um processo lento de aceitação dos homossexuais, por exemplo? De que forma podemos aproximar as discussões sobre os direitos de todo esse espectro de sexualidades do cidadão cuja vida é pautada pela heteronormatividade e que ainda resiste em aceitar as diferenças?

 

Toda reflexão e toda atitude que propõe alargar as fronteiras de convívio, respeito e inclusão, em contextos discriminatórios, enfrenta e enfrentará resistência. A questão, à evidência, não é evitar o enfrentamento da discriminação em virtude dos desafios, mas sim refletir e agir de modo mais inteligente e eficaz, rumo à superação dos preconceitos e da discriminação. Quando indivíduos e grupos buscam seu lugar ao sol, com mais participação na arena da vida social, política, cultural, jurídica, deve-se levar a sério suas reivindicações por respeito e reconhecimento, ainda que não plenamente compreendidas por outros tantos. Nesse contexto, a participação e a disposição para o diálogo e a alteridade mostram-se fundamentais, ainda que sempre por construir, reforçar, cuidar. 

 

Por que escolher uma perspectiva queer para falar dos direitos sexuais e de família?

 

O pensamento científico e a reflexão acadêmicas devem ser, por natureza, críticas. Críticas no sentido de colocarem perguntas e demandarem respostas mais elaboradas, fundadas na abertura e no debate, e não no preconceito ou num conservadorismo fechado ao questionamento, presos a uma mentalidade obscurantista. O adjetivo "queer" remete precisamente a pontos de vista, experiências, questões, modos de estar no mundo e experimentar a vida que não estão no centro, que são vistas como "estranhas", no sentido de provocarem o pensamento e desafiarem a razão e a ética a uma vida mais justa e melhor. No campo da sexualidade, a ideia de queer cumpre, dentre outras, esta função. Pensar os direitos humanos, os direitos fundamentais, a regulação jurídica da família numa perspectiva "queer" revela, desse modo, este desafio, de não marginalizar nem discriminar em virtude da sexualidade.
Isto, como se sabe, é desafio efetivo, dada a intensidade da homofobia, ao mesmo tempo que é uma exigência de justiça.

 

Gostaria que discorresse um pouco sobre a importância de ser reconhecido pelo Prêmio ABEU, que valoriza especificamente livros de editoras universitárias.

 

Como referi acima, ter um trabalho distinguido por uma associação de editoras universitárias é um reconhecimento muito valioso. Por tantas razões, porque indica um incentivo diante do trabalho desenvolvido, um estímulo a continuar, dado que a comunidade editorial acadêmica conferiu este lugar ao trabalho realizado; também porque implica uma responsabilidade, na medida em que este reconhecimento agrega ao trabalho um lugar de destaque, que potencializa sua disseminação e efeitos. Em especial, em um mundo carregado pela desvalorização do conhecimento e descrédito da ciência em tantos espaços, ter recebido a indicação é um sinal de que os esforços valeram a pena e devem continuar.


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