Provas (i)lícitas e a interceptação

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SINOPSE

Este ensaio fomenta a polêmica acerca da admissibilidade ou não da interceptação telefônica para aquisição de provas. Apresenta duas tendências antagônicas quanto a esse tema: tal procedimento deve ser refutado, tendo em vista sua inconstitucionalidade? Ou pode-se sacrificar algum valor insculpido na Constituição para que se obtenha o apanágio da Justiça?A promulgação da Lei 9.296/96 ampliou os holofotes sobre o assunto. Estimulou posicionamentos de importantes doutrinadores e tribunais, que ora são apresentados a fim de aclarar decisões em relação à (i)licitude desse tipo de prova.Leitura que se constitui em importante subsídio principalmente a juristas, profissionais e estudantes da área do Direito.

Informações adicionais

  • Peso: 0,40 Kg
  • Dimensões do produto
    • Comprimento: 23,00 cm
    • Altura: 2,00 cm
    • Largura: 18,00 cm