Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio/suporte do Poder Executivo federal

Sobre a obra

Esta publicação é a versão atualizada do código de classificação de documentos e da tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo federal que tinham sido aprovados pela portaria Arquivo Nacional n. 47, de 14 de fevereiro de 2020 (revogada). Essa revisão se iniciou em 2020, no começo da pandemia de Covid-19, com a formação de um grupo de trabalho, composto por técnicos do Arquivo Nacional, após a análise de questões surgidas durante orientações técnicas prestadas aos órgãos e entidades da administração pública federal. A atualização dos instrumentos observou ainda, entre outros pontos, a atualização normativa estabelecida pelo Tribunal de Contas da União (instrução normativa n. 84, de 22 de abril de 2020, e decisão normativa n. 198, de 23 de março de 2022), que impactou nos prazos de guarda de vários conjuntos documentais, e a atualização do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil, versão 2, a fim de aprimorar a tabela de temporalidade e destinação de documentos com o acréscimo de novos campos, para que seja implementada com mais praticidade em sistemas informatizados. Portaria Arquivo Nacional/MGI n. 174, de 23 de setembro de 2024