Direitos humanos e fundamentais

Sobre a obra

Superar a barreira que parece existir entre o consenso discursivo em torno dos Direitos Humanos e Fundamentais e das práticas de diversos atores sociais apresenta-se como algo bastante difícil, parece ser ainda mais difícil a transformação destes direitos em práticas societárias e governamentais eficazes. O livro que o leitor tem nas mãos é o resultado de uma série de esforços recentes levados a termo pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos (NUPEDH), da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), com o intuito de ponderar e refletir sobre os Direitos Humanos tomando como ponto de partida a relação existente entre tais direitos e as respectivas responsabilidades do Estado. A base para esta reflexão dialógica e reflexiva articulou-se durante o II Congresso Sul-Rio-Grandense de Direitos Fundamentais (CONSULTAIS) - encontro de pesquisador@s, professor@s, profissionais e estudantes latino-american@s realizado no período de 18 a 23 de agosto de 2008. O conjunto de Eixos Orientadores do II CONSULTAIS adotou como referência a excepcional convergência de datas simbólicas no ano de 2008 que marcaram a importância de inegáveis conquistas históricas de absoluto valor ético à humanidade, quais sejam: 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), 40 anos do Maio de 68, 15 anos da II Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena, 1993), 10 anos da Declaração Internacional dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores (OIT, 1998) e, especificamente no Brasil, 120 anos da Abolição da Escravatura (1888), 20 anos da Promulgação da Constituição Federal (1988) e a maioridade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990).