Legislação da biblioteconomia brasileira (1889-1965)

Sobre a obra

O ano de 2022 representa para a Biblioteconomia Brasileira um marco relevante! Pois comemora-se sessenta anos da aprovação da Lei 4084-62 pelo Presidente João Goulart (1961-1964), que regulariza a profissão de bibliotecário no País. Lei que, mais de que garantir o exercício da carreira, é a representação do lugar ocupado pelos bibliotecários no cenário cultural, educativo e social nacional. Desde o início do Período Republicano, com a criação do Curso de Biblioteconomia no interior da Biblioteca Nacional, paulatinamente foram superadas barreiras que limitavam a atuação deste profissional relacionada à especialidade dos serviços, dos produtos e do pronto desempenho de quaisquer funções inerente à prática biblioteconômica. Com a Lei 4084-62, uma mudança de perspectiva, inerente ao papel do bibliotecário, de suas competências e de suas habilidades se concretiza. Há uma formalização nacional que permite a este profissional, impor-se como agente propagador e organizador da informação registrada nos dispositivos culturais em diferentes tempos e espaços. Lembrar as conquistas da Biblioteconomia brasileira através da legislação é a finalidade desta obra, que apresentamos aos pesquisadores, professores e estudantes dos Cursos de graduação e de pós=graduação. Para tanto, iniciamos o rol das leis com o Decreto n. 10.188, de 17 de fevereiro de 1889, por se tratar de uma legislação que formaliza a troca de documentos oficiais e de publicações científicas e literárias entre o Brasil e outros Estados. O conteúdo também apresenta regulamentos e decretos que regulamentam e reconhecem determinada LEGISLAÇÃO DA BIBLIOTECONOMIA BRASILEIRA, especificamente sobre o ensino de Biblioteconomia. Encerramos com o Decreto n. 56.725, de 16 de agosto de 1965 que Regulamenta a Lei n. 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário.