Temas em Direito Sanitário & Saúde Coletiva

Sobre a obra

A temática do fortalecimento e consolidação do Sistema Único de Saúde é atual e se encaixa na necessária reflexão de se garantir o direito à saúde, inserido na Constituição Federal brasileira de 1988. Para tanto, faz-se necessária uma produção acadêmica e uma prática interdisciplinar, aliando os conhecimentos produzidos na área da saúde, do Direito e das áreas correlatas. Neste sentido, o reconhecimento do Sistema Único de Saúde como uma política pública de Estado cumpre o papel do movimento da Reforma Sanitária Brasileira, das práticas sociais amparadas na democracia participativa e da importância nuclear dos direitos humanos como paradigma norteador da construção e efetivação das políticas públicas do Estado brasileiro.