Senado aprova projeto de lei que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita
Popularmente chamada "Lei Castilho" — em razão do ex-presidente do Plano Nacional do Livro e Leitura, José Castilho Marques Neto, também ex-presidente da ABEU —, o projeto que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) foi aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, na última terça-feira, dia 25 de abril. O Projeto de Lei (PLS) 212/16, de autoria da senadora Fátima Bezerra, institui a PNLE como estratégia permanente para a promoção do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas de acesso público.
Os principais objetivos do projeto são desenvolver a economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao fortalecimento da economia nacional por meio do fomento ao mercado editorial e livreiro, a feiras de livros, a eventos literários e à aquisição de acervos físicos e digitais para bibliotecas de acesso público. Seu objetivo também é democratizar o acesso ao livro por meio de bibliotecas de acesso público, dentre outros espaços de incentivo à leitura, para ampliar os acervos físicos e digitais.
Aprovada por unanimidade, a proposta segue para a Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
Fonte: Ascom CBL/ PublishNews